Segundo levantamento elaborado pelo escritório Levy & Salomão Advogados, as decisões dadas pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no ano de 2008, em Processos Administrativos Sancionadores (PAS) sinalizam a tendência de ampliar a realização de Termos de Compromisso com os acusados de cometerem infrações no mercado de capitais.

 

Em números absolutos, o acréscimo foi de 35% (11 celebrações de total de 31 pedidos) em 2005, para quase 70% (51 deferimentos de um total de 73) em 2008.

“Houve um aumento tanto no número de pedidos quanto no de deferimentos, mas é preciso notar a inversão que ocorreu: antes o número de pedidos negados superava o de aceitos”, afirma o advogado Erik Oioli, do escritório Levy & Salomão. “O mercado hoje está mais familiarizado com esse procedimento, entende melhor o seu mecanismo de funcionamento, e a própria reestruturação da CVM, que agora conta com um órgão focado em análise de termos de compromisso, permite que a solicitação chegue ao Colegiado em condições mais favoráveis à aprovação, e aumenta o índice de deferimentos”.

 

A adoção deste procedimento tem sido analisada como vantajosa, como uma maneira mais eficiente de solucionar um conflito dentro do mercado. Entre os pontos benéficos: a celeridade pois, apesar dos esforços da CVM para reduzir os prazos de julgamento de processos administrativos sancionadores, a celebração do Termo de Compromisso é mais rápida e consegue atingir o seu objetivo: cessar a prática irregular e indenizar o prejuízo causado.

 

Normalmente, os valores envolvidos nos Termos de Compromisso são próximos aos que poderiam se concretizar em uma eventual condenação, caso o processo administrativo sancionador chegasse ao final. O interesse para o administrado é a manutenção de sua primariedade e a resolução do conflito de forma mais rápida, o que reduz custos e desgastes profissionais. “Para a dinâmica do mercado a finalização em um curto prazo também é importante”.

 

A BSM também adota a celebração de Termos de Compromisso para eliminar os riscos de práticas consideradas lesivas ao mercado de capitais, por meio da cessação da suposta prática irregular e da reparação dos prejuízos causados, sem que se tenha que aguardar a finalização do processo administrativo.

 

• Termos de Compromisso celebrados pela BSM.
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