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Declaração de Proteção de Dados Pessoais da BSM
Olá!
Você tem ideia de o porquê desta página ter o nome de Declaração de Proteção de Dados Pessoais, ao invés de Política de Privacidade, como aparece na maior parte dos sites que você deve ter visto por aí?
A gente explica: a BSM quer contar quais dados pessoais nós temos e o que fazemos com eles. Afinal, nos preocupamos com a sua privacidade e sabemos o quanto é importante para você ter seus dados pessoais protegidos. Por isso, é importante que você conheça de que forma tratamos seus dados pessoais e que tenha o controle sobre eles.
Esta Declaração vai contar o que fazemos com seus dados pessoais para o desempenho das atividades de autorregulação da BSM. Já em relação aos nossos canais digitais e utilização de Cookies, você poderá acessar as Declarações de cada um deles em nosso site.
É importante que você leia esta Declaração atentamente e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco enviando um e-mail para encarregadodados@bsmsupervisao.com.br Será um prazer atendê-lo!
Vamos lá! Para que o seu entendimento esteja completo, que tal conhecer alguns conceitos
Para você entender como a BSM coleta e utiliza seus dados pessoais, antes precisamos te contar o que é a BSM e como funcionam as atividades por ela desempenhadas, nos termos da competência que lhe é atribuída pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Então vamos lá:
A BSM é a autorregulação dos mercados administrados pela B3 e de outras administradoras de mercado organizado e infraestruturas de mercado autorizadas a funcionar pela CVM que venham a contratar seus serviços de autorregulação. Nos termos da regulação da CVM, essas instituições do mercado organizado de valores mobiliários devem possuir autorregulação como requisito de funcionamento. A BSM atua como órgão auxiliar da CVM na supervisão dos mercados organizados e de seus Participantes (corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, por exemplo) e prepostos.
As atividades da BSM se dividem em 3 pilares:
Pilar 1: Orientação
Compartilhamos conhecimento e orientamos os Participantes de mercado.
Pilar 2: Integridade do mercado
Nossas atividades estão voltadas para assegurar o cumprimento das normas e regras que disciplinam os mercados sob a nossa supervisão. Supervisionamos 100% das ofertas e operações dos mercados administrados pela B3 e outras infraestruturas de mercado e auditamos seus Participantes. Para o desempenho dessa atividade, a regulação da CVM garante à BSM acesso amplo e irrestrito às ofertas e operações dos mercados sob sua supervisão e determina que as entidades administradoras de mercado organizado de Bolsa e de Balcão, as infraestruturas de mercado autorizadas a funcionar pela CVM e os Participantes prestem as informações solicitadas pela BSM.
Pilar 3: Proteção ao investidor
Fomentamos a confiança e transparência do mercado. Administramos o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) da B3, que tem a finalidade de ressarcir investidores por prejuízos decorrentes de falhas operacionais de Participantes na intermediação de negócios com valores mobiliários no mercado de bolsa.
Agora que você já conhece as atividades da BSM, vamos te contar, como coletamos e utilizamos seus dados pessoais:
DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Se Você é um investidor:
- a.Recebemos de Participantes dados do seu cadastro e do seu perfil de investidor;
- b.Cada operação que você realiza é registrada nos sistemas da B3, e/ou nos sistemas das demais autorregulação da BSM, e é compartilhada com a BSM.
Se Você é um investidor Solicitante do MRP:
- a.Recebemos seus dados cadastrais que você informa voluntariamente ao abrir uma Solicitação por meio do sistema MRP Digital;
- b.Recebemos dos Participantes seus dados cadastrais e informações sobre suas operações.
PARA QUÊ OS UTILIZAMOS
Se Você é um investidor:
a.Utilizamos seus dados pessoais para desempenho das atividades da BSM baseadas nos pilares definidos anteriormente.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e reportes a reguladores, como a CVM, o Banco Central do Brasil (“BACEN”), órgãos públicos, entre outros;
- b.Monitoramento de suas operações, garantindo a segurança e a idoneidade dos mercados administrados pela B3 e de outras administradoras de mercado organizado e infraestruturas de mercado autorizadas a funcionar pela CVM que venham a contratar os serviços de autorregulação da BSM.
Se Você é um Solicitante do MRP:
- a.Utilizamos seus dados pessoais para análise e julgamento de Solicitação por Você apresentada ao MRP;
- b.Concluído o processo de MRP, as informações do seu processo são publicadas no site da BSM, conforme exige a regulação da CVM e o Regulamento do MRP.
A BSM é a autorregulação dos mercados administrados pela B3 e de outras administradoras de mercado organizado e infraestruturas de mercado autorizadas a funcionar pela CVM que venham a contratar seus serviços de autorregulação.
As atividades de autorregulação são acompanhadas pela CVM. Assim, compartilhamos seus dados com a CVM, além de outras instituições para cumprimento de obrigações regulatórias e determinações judiciais.
Segurança acima de tudo! Transparência também. A BSM guardará seus dados pessoais com toda a segurança, de acordo com os períodos estipulados abaixo e para atingir às finalidades, que variam a depender do serviço. Por exemplo:
É importante que você saiba que a BSM possui regras internas que dispõem sobre a retenção e o descarte de informações, para garantir que os dados deixarão de ser utilizados no tempo certo e de forma segura.
Você tem o direito de solicitar à BSM algumas ações em relação aos seus dados pessoais.
Você pode fazer isso a qualquer momento e mediante requerimento expresso, que poderá ser feito tanto por Você, quanto por seu representante legal.
Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade (e, quando aplicável, a validade da representação apresentada pelo seu representante legal), a BSM avaliará seu pedido, conforme descrições a seguir.
É importante lembrar que, quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, será garantido aos pais e/ou responsáveis legais o exercício dos mesmos direitos em relação ao tratamento dos dados de seus representados/assistidos.
Para realizar uma solicitação ou caso queira informações adicionais acesse: encarregadodados@bsmsupervisao.com.br Você poderá solicitar o exercício dos direitos a seguir independentemente de sua localização ou nacionalidade.
Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes. Em caso positivo, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento.
Se estivermos utilizando seus dados em razão do seu consentimento ou para executar um contrato, você também poderá pedir cópia eletrônica integral de seus dados, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em operações de tratamento.
Você pode, a qualquer momento, revogar algum consentimento que tenha fornecido à BSM.
Como a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas em produtos ou serviços que você tenha contratado, vamos esclarecer as consequências desta retirada antes de atender ao seu pedido, ok?
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.
Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
Além dos direitos acima, relacionados ao consentimento, se a BSM estiver utilizando seus dados pessoais porque você consentiu, é seu direito solicitar, a qualquer momento, a eliminação destes dados pessoais.>
Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
A BSM tem por premissa tratar apenas dados pessoais necessários para as finalidades pretendidas, contudo, se você considerar que os seus dados pessoais utilizados pela BSM são excessivos para atingirmos as finalidades ou a BSM não estiver observando o que a LGPD determina, você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação destes dados pessoais.
Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
Nos casos em que a BSM utiliza seus dados com o seu consentimento ou para execução de um contrato firmado com você, é seu direito solicitar a portabilidade de seus dados pessoais de duas maneiras:
i.recebimento dos dados em formato estruturado, interoperável ou de uso corriqueiro e que possa ser lido automaticamente por computadores, de forma que possam ser utilizados por outro fornecedor de serviço ou produto; ou
ii.transferência direta dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, igualmente em formato que possibilite a utilização dos dados pelo novo fornecedor.
Por essa razão, é muito importante que você nos conte expressamente como quer que a gente responda seu pedido. Combinado?
Seu pedido de portabilidade será analisado e, quando pudermos atender, apenas os dados efetivamente fornecidos por você serão objeto da portabilidade, de forma direta ou indireta. Não serão objeto de portabilidade os dados anonimizados e os dados inferidos a partir da utilização dos nossos produtos e serviços.
A BSM tem por premissa observar todas as regras da LGPD. Contudo, se você considerar que a BSM não está observando o que a LGPD determina quando utiliza seus dados pessoais, você poderá se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.
Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação à BSM ou à autoridade nacional de proteção de dados pessoais, sobre situações que envolvam o tratamento de seus dados pessoais.
Se a BSM utilizar seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas, ou seja, sem qualquer intervenção humana, você pode solicitar a revisão da decisão.
Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
Agora, se você é uma pessoa localizada na União Europeiae seus dados foram coletados enquanto você estava na União Europeia saiba que, além da LGPD, também será aplicada a regulação do GDPR, que possui alguns direitos diferentes, conforme descrevemos abaixo. Mas você pode solicitar todos os direitos descritos anteriormente também.
Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes e, em caso positivo, pedir o acesso a eles e pedir também a uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em outras operações de tratamento.
Você pode, a qualquer momento, retirar algum consentimento que tenha fornecido à BSM.
Como a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas, nós avisaremos você sobre as consequências desta retirada antes de atender ao seu pedido.
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.
Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
A BSM, para garantir a eficiência e qualidade de seus serviços, possui relacionamento com entidades reguladoras e autorreguladoras internacionais. Por isso, pode ser que seus dados pessoais sejam transferidos para outros países.
A BSM leva a sério a proteção dos seus dados pessoais em suas atividades com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, fornecendo um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações, além de protegê-las de acessos não autorizados.
Além disso, restringimos o acesso às suas informações somente por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, com obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de medidas de segurança.
É exigido, também, de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas disposições contratuais e/ou regras estabelecidas pela BSM para tanto, tais como a Política de Segurança da Informação, o Código de Conduta para Fornecedores, Regulamentos e Manuais, entre outros.
A BSM trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas.
Esta declaração poderá vir a ser alterada a qualquer tempo. Sempre a última versão será considerada à versão vigente.
Se fizermos alguma alteração na declaração, podemos colocar um aviso ou enviar um e-mail a você, juntamente com a Declaração atualizada. Por isso, é sempre importante manter seus dados de contato atualizados.
Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.
Exercício de direitos
Se após a leitura desta Declaração de Proteção de Dados Pessoais você precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:
Atendimento eletrônico:
Caso tenha alguma dúvida com relação a abertura do seu pedido ou validação da sua identidade, acesse o passo a passo abaixo:
Carta
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BSM – Supervisão de Mercados (A/C: Gerência de Governança)
Praça Antônio Prado, 48 – 1° Subsolo – Protocolo
Centro – São Paulo – CEP: 01010-901
Fale Conosco
Agora, se você tiver qualquer outra dúvida, crítica ou sugestões, referentes exclusivamente à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), fale conosco através do canal abaixo:
E-mail:
encarregadodados@bsmsupervisao.com.br
Encarregado de Proteção de Dados:
Cristiano Adjuto E Campos